CECAMPE-NE comemora os 30 anos do PDDE

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE completou, em 10 de maio, 30 anos de existência, marcando uma trajetória de grande relevância para a educação pública brasileira. Criado em 1995 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o PDDE nasceu com o objetivo de destinar recursos financeiros para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas de ensino fundamental.

Ao longo dessas três décadas, o Programa passou por importantes aprimoramentos e ampliou significativamente seu alcance. Atualmente, o PDDE está regulamentado pela Lei nº 11.947/2009 e pela Resolução FNDE nº 15/2021, atendendo não apenas às escolas públicas de educação básica das redes estaduais, distrital e municipais, como também às escolas privadas de educação especial, qualificadas como beneficentes de assistência social, ou que oferecem atendimento direto e gratuito ao público.

O PDDE tem revolucionado a educação brasileira ao promover o financiamento de ações que têm melhorado e requalificado a infraestrutura física das escolas, ao tempo em que também fortalece e aprimora seus processos pedagógicos. Os recursos são transferidos diretamente pelo FNDE às Unidades Executoras – UEx, o que estimula a autonomia pedagógica, administrativa e social das escolas e contribui para a consolidação da gestão democrática.

Apesar dos avanços e da importância do Programa, muitos/as gestores/as escolares ainda enfrentam desafios na execução financeira e pedagógica dos recursos do PDDE, o que pode levar à suspensão de repasses e comprometer o planejamento escolar. Na região Nordeste, assim como em todo o país, há um numero considerável de escolas sem Unidades Executoras, com saldos de recursos em contas, como também escolas bloqueadas em função de vários fatores, a exemplo da inadimplência de prestação de contas, ou da falta de atualização cadastral no PDDE Web, nas agências bancárias, ou na Receita Federal.

O CECAMPE-NE, que desde 2021 está sediado na Universidade Federal da Paraíba – UFPB, tem atuado de forma intensiva no apoio técnico às escolas da região Nordeste. As ações envolvem assistência técnica presencial e à distância, por meio de webinários, assessoria técnicas às escolas e sistemas de ensino, produção de materiais didáticos, vídeos informativos e guias operacionais, entre outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da execução do Programa.

No biênio 2024-2025, a meta do CECAMPE-NE é realizar 223 cursos de capacitação técnica e encontros presenciais, com a expectativa de certificar cerca de 22 mil participantes, entre gestores/as de escolas urbanas, indígenas, do campo e quilombolas, além de dirigentes e técnicos de educação. Também está prevista a prestação de assessoria técnica direta a 3.300 escolas públicas da região Nordeste.

Até o momento, já foram certificados/as aproximadamente 16 mil gestores/as escolares e mais de 1.000 escolas receberam assessoria técnica especializada. Essas ações têm contribuído de forma expressiva para o fortalecimento da gestão educacional, o uso eficiente dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da educação básica em todo o Nordeste.

A presença ativa do CECAMPE-NE nas nove unidades federativas que compõem a região tem levado conhecimento, fortalecido a autonomia das escolas e produzido estudos e pesquisas que ampliam a compreensão sobre o funcionamento do PDDE, ao tempo em que também incentiva a comunidade a participar da gestão escolar, fortalecendo a democracia.

Neste mês de maio, quando celebramos os 30 anos do PDDE, reiteramos nosso compromisso com a qualificação da educação pública e com o fortalecimento das políticas educacionais. O PDDE é um aliado estratégico nesse processo, e o CECAMPE-NE agradece ao FNDE pela confiança e pelo apoio contínuo ao desenvolvimento de ações de assistência técnica em todo o Nordeste.

Sigamos juntos/as fortalecendo a educação pública brasileira!